O Quadro Comunitário de Apoio para Portugal para o período 2000 a 2006 (QCAIII) decorre da “Agenda 2000”, adoptada na Cimeira de Berlim em Março de 1999 e que consagrou um conjunto de reformas para responder aos novos desafios que se iriam colocar à União Europeia nos anos subsequentes.
Paralelamente às negociações no âmbito da Agenda 2000, foi desencadeado em Portugal (1998) o processo de planeamento consignado no Plano Nacional de Desenvolvimento Económico e Social (PNDES).
Na sequência da Cimeira de Berlim alguns Estados-Membros, entre os quais Portugal foram convidados a apresentar o Plano de Desenvolvimento Regional (PDR), que deveria incluir, na sua essência, os princípios da adicionalidade, parceria, concentração e programação. O PDR, elaborado com base no PNDES, foi uma proposta portuguesa de enquadramento, orientação estratégica e estrutura organizativa que, após negociação com a Comissão Europeia e aprovação a 13 de Outubro de 1999, deu origem ao QCA III.
Consagrando as orientações do 5º Programa de Política e de Acção para o Ambiente e Desenvolvimento Sustentável o PDR considera a integração dos aspectos ambientais nas políticas sectoriais, enquadrando os investimentos relevantes para a minimização do impacte ambiental resultante dos diferentes sectores de actividade nos respectivos instrumentos (Programas Operacionais) sectoriais.
Também os investimentos a realizar com o apoio do Fundo de Coesão em saneamento básico, nas suas vertentes de águas de abastecimento, águas residuais urbana e resíduos sólidos urbanos, são fundamentais para atingir os objectivos que Portugal se propõe para o ambiente e para o período 2000- 2006.
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